O foral de Óis da Ribeira foi adquirido pela Câmara Municipal de Águeda, por proposta do presidente Denis de Ramos Cruz Padeiro, a 7 de Dezembro de 1983.
A acta da reunião regista que «os leiloeiros livreiros Azevedo e Burnay, de Lisboa, contactaram a Câmara Municipal anunciando que, entre outras centenas de obras, iria ser leiloado o foral de Óis da Ribeira, concedido por D. Manuel I àquela Vila em dois de Junho de mil quinhentos e dezasseis, com base de licitação de cem mil escudos».
Continuamos a citar:
«Este original faz parte do conjunto de três que foram executados para a mercê da concessão do foral. Normalmente, um dos exemplares destinava-se ao Arquivo Nacional (Torre do Tombo), outro era para a pose do senhorio ou donatário e o terceiro ficava propriedade da Câmara de Ois da Ribeira. Desconhecia-se o paradeiro, pelo menos, deste último exemplar.
O foral compõe-se “de dezasseis folhas, pergaminho, duzentos e oitenta por cento e noventa e cinco mm. - E. da época ; pastas em madeira revestidas de vitela, com ferros a seco, aplicações de metal e vestígios de fechos. Danificada na parte inferior da lombada e nos cantos, e diversos picos de traça. Original, assinado pelo rei D. Manuel I. Índice nas folhas iniciais. Na folha de entrada do texto, capital iluminada contendo no seu interior as armas reais, e cercadura ornamentada com motivos florais. Ao longo do texto, iniciais filigranadas a azul, vermelho e roxo, manuscrito igualmente rubricado a azul e vermelho. Nas folhas finais, vistos de Correição diversos. Algumas manchas de sujidade ao longo das margens, algumas folhas deslocadas da encadernação, e reforços de folhas deslocados. De maior raridade.”
A acta da reunião da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 1983 volta a falar do assunto, com informação do presidente Denis de Ramos Padeiro, dando nota da compra do Foral por 155 contos, no leilão de Azevedo e Burnay.
Por último, em acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de 9 de Agosto de 1984 é divulgada a seguinte informação:
“Presente uma fotocópia da terceira Série do Diário da República de dois de Agosto de mil novecentos e oitenta e quatro, no qual vem publicado, que por despacho do Ministro da Cultura de trinta de Novembro de 1983, foi mandado inventariar nos termos do número dois do artigo terceiro do Decreto-Regulamentar número trinta e quatro barra oitenta de Agosto, e do Decreto-Lei 38 906, de 10 de Setembro de 1952 o Foral Manuelino da Vila de Ois da Ribeira, do Concelho de Águeda, nos termos da legislação em vigor, este documento não poderá ser alienado ou enviado para fora do país, sem a prévia autorização do Ministro da Cultura, nem ser objecto de quaisquer trabalhos de restauro».
A acta da reunião regista que «os leiloeiros livreiros Azevedo e Burnay, de Lisboa, contactaram a Câmara Municipal anunciando que, entre outras centenas de obras, iria ser leiloado o foral de Óis da Ribeira, concedido por D. Manuel I àquela Vila em dois de Junho de mil quinhentos e dezasseis, com base de licitação de cem mil escudos».
Continuamos a citar:
«Este original faz parte do conjunto de três que foram executados para a mercê da concessão do foral. Normalmente, um dos exemplares destinava-se ao Arquivo Nacional (Torre do Tombo), outro era para a pose do senhorio ou donatário e o terceiro ficava propriedade da Câmara de Ois da Ribeira. Desconhecia-se o paradeiro, pelo menos, deste último exemplar.
O foral compõe-se “de dezasseis folhas, pergaminho, duzentos e oitenta por cento e noventa e cinco mm. - E. da época ; pastas em madeira revestidas de vitela, com ferros a seco, aplicações de metal e vestígios de fechos. Danificada na parte inferior da lombada e nos cantos, e diversos picos de traça. Original, assinado pelo rei D. Manuel I. Índice nas folhas iniciais. Na folha de entrada do texto, capital iluminada contendo no seu interior as armas reais, e cercadura ornamentada com motivos florais. Ao longo do texto, iniciais filigranadas a azul, vermelho e roxo, manuscrito igualmente rubricado a azul e vermelho. Nas folhas finais, vistos de Correição diversos. Algumas manchas de sujidade ao longo das margens, algumas folhas deslocadas da encadernação, e reforços de folhas deslocados. De maior raridade.”
A acta da reunião da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 1983 volta a falar do assunto, com informação do presidente Denis de Ramos Padeiro, dando nota da compra do Foral por 155 contos, no leilão de Azevedo e Burnay.
Por último, em acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de 9 de Agosto de 1984 é divulgada a seguinte informação:
“Presente uma fotocópia da terceira Série do Diário da República de dois de Agosto de mil novecentos e oitenta e quatro, no qual vem publicado, que por despacho do Ministro da Cultura de trinta de Novembro de 1983, foi mandado inventariar nos termos do número dois do artigo terceiro do Decreto-Regulamentar número trinta e quatro barra oitenta de Agosto, e do Decreto-Lei 38 906, de 10 de Setembro de 1952 o Foral Manuelino da Vila de Ois da Ribeira, do Concelho de Águeda, nos termos da legislação em vigor, este documento não poderá ser alienado ou enviado para fora do país, sem a prévia autorização do Ministro da Cultura, nem ser objecto de quaisquer trabalhos de restauro».
Revista «Ois da Ribeira - A história,
as sedes e as Juntas»
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