terça-feira, agosto 13, 2024

- ANO 1832, há 192 anos: A abolição do foro da Casa de Bragança!

 

lição do foro da Casa de Bragança! Inventário de Menores em 1978, alargamento da Rua do Viveiro e Viela do Canto em 1944 e e entradas na ARCOR em 2004!

A Ponte da Rata no Século XIX



- ANO 1832,
há 192 anos!
A abolição do foro
da Casa de Bragança!

Os cidadãos óisdaribeirenses ficaram isentos de pagamento do foro devido à Casa de Bragança por decreto-lei de 13 de Agosto de 1832, há 192 anos.
O feudal imposto era suportado pelos agricultores desde a atribuição do foral, a 2 de Junho de 1516, há 505 anos... -, o que, na prática, era lesivo dos seus interesses e da pobre economia local.
O Boletim Municipal de Aveiro, no 
A Casa de Bragança
nº. 3 do seu Ano II, em artigo de Venâncio Dias de Figueiredo Vieira (que citamos do blogue de Luís Neves), lembra que a Casa de Bragança não se deu por vencida e intentou contra os povos do Almoxarifado de Eixo (do qual também fazia parte Óis da Ribeira), em 1851, uma acção a reclamar os foros, rações e laudémios - que não eram mais que uma espécie de imposto sobre a venda de propriedades. E desde 1833.
Aparecerem avisos nas várias povoações do almoxarifado (e outras que tinham sido da Casa de Bragança, convidando os foreiros a pagarem voluntariamente as prestações em dívida.
A questão evoluiu e sabe-se que a 4 de Dezembro de 1864, «centenas de pessoas de Eixo, Oliveirinha, Requeixo, Fermentelos, Alquerubim, Óis da Ribeira e Espinhel reuniram-se no sítio da Ponte da Rata, em Eirol, para combinarem os meios de defesa comum na causa que opunha esses povos à Sereníssima Casa de Bragança, em questões de tributos, rendas e foros».
E mais não sabemos, com o rigor suficiente para mais adiantar.

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