A 2.ª Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira (AFTOR)

O edital da AFTOR (pág. 1)

Óscar Matos

A 2.ª Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira (AFTOR) está convocada para as 20,30 horas de 19 de Maio de 2026 e para o edifício da Junta de Freguesia de Travassô.
A sessão «recuperará» a que esteve marcada para o dia 29 de Abril, na sede da UFTOR, em Óis da Ribeira, e foi suspensa, por estar irregularmente convocada.

Repetindo, lembremos, o erro da sessão de Dezembro de 2025, uma convocatória ilegal - ver AQUI.

E será que esta, a de 19 de Maio de 2026,  mudando de local, fica(rá) legalmente convocada? Não deveria, sendo a mesma, afinal, ser no mesmo local da que foi suspensa? Ou anulada, seja lá o que for? Não sabemos.
Óscar José de Almeida Matos é o 1.º secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia da UFTOR, em substituição da presidente Ana Sofia Resende Framegas. Ambos eleitos nas listas  do Movimento Juntos Por Águeda, nas Autárquicas Locais que se realizaram a 12 de Outubro de 2025.

O edital da AFTOR (pág. 2)

O período, único,

da ordem do dia!

A ordem de trabalhos, com ponto único, é a seguinte:
- 1.1: Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia acerca da actividade e  situação financeira, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei nº. 75/2013, de 12 de Setembro;

- 1.2: Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, nos termos do nº. 2 do artigo 11º, da Lei nº. 75/2013, de 12 de Setembro;
- 1.3: Análise, discussão e votação dos documentos de Prestação de Contas do ano 2025, nos termos do nº. 2 do artigo 11º., da Lei nº. 75/2013, de 12 de Setembro;
- 1.4: Análise e informação do relatório do Direito de Oposição para o Orçamento de 2026, nos termos do nº. 3 do artigo 5º. da Lei 24/98, de 26 de Maio;
- 1.5: Análise, discussão e votação do protocolo de colaboração entre o Município de Águeda e a União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, para atribuição de apoio financeiro;
- 1.6: Análise, discussão e votação do Regulamento de Utilização e Cedência de Espaços da UFTOR;
- 1.7: Análise, discussão e votação do Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira;
- 1.8: Análise, discussão e votação da Norma de Controlo Interno;
- 1.9: Análise, discussão e votação da Norma de Controlo Interno – Tesouraria;
- 1.10: Análise, discussão e votação do Regulamento de Fundo de Maneio;
- 1.11: Análise, discussão e votação do Regulamento Interno de Controlo e Atribuição de Subsídios da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira.
- NOTA: A convocatória para esta sessão da AFTOR está datada de 5 de Maio de 2026.