O PS, TravassÓis e o arquivamento do Tribunal Adminsitrativo e Fiscal

Sede da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira,
no Largo do Centro Social, em Óis da Ribeira

A Comissão Política Conce-
lhia (CPC) de Águeda do PS, relativamente a situação de im-passe na eleição dos órgãos au-
tárquicos da União de Fre-
guesias de Travassô e Óis da Ribeira e, em particular, o

Delegação da União de

Freguesias, em Travassô

arquivamento do seu requerimento à Procuradora da República junto do Tribunal Adminis-
trativo de Aveiro.
O comunicado socialista, assinado pelo presidente José Vidal, começa por referir a sequência dos comunicados partidários, artigos e entrevista do Presidente da Junta da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, designadamente no Jornal “Soberania do Povo”, e, ponto a ponto, diz «esclarecer o seguinte»:

1 - O Partido Socialista não encara a política como um problema, mas sim como um meio de resolução de problemas, sempre no respeito pela legalidade e na defesa da democracia.
2 - Após as eleições autárquicas de Outubro último, o PS manteve conversações com o PSD, no sentido de o seu eleito integrar o executivo da Junta da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, proposta sempre recusada pelo Sr. Presidente da Junta eleito.
3 - Para ver esclarecida a legalidade de alguns actos praticados nas Assembleias de Freguesia realizadas, o PS requereu a sua análise à Digníssima Procuradora da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que decidiu arquivar o reque-

rimento, não o submetendo a apreciação de um Juiz. O PS está a ponderar recorrer deste arquivamento, solicitando a reapreciação do pedido, para que seja proferida uma decisão judicial.

José Vidal

4 - O PS tem registado os actos do Sr. Presidente da Junta eleito na condução das Assembleias de Freguesia, designadamente: não permitir aos demais membros eleitos propor alterações às actas; a recusa, sem fundamento, em dar a palavra aos eleitos que o solicitam no decurso dos trabalhos; permitir a continuação de reuniões sem quórum, em manifesta violação dos princípios democráticos, regimentais e da lei. Refira-se a este respeito que desde o início do mandato, tendo sido realizadas várias reuniões, apenas uma acta foi aprovada. 

5 - O Partido Socialista tudo tem feito para alcançar uma solução que vá de encontro aos interesses dos habitantes da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, de modo a ultrapassar o impasse em que se encontram desde as eleições autárquicas, por ainda não ter sido possível eleger o novo executivo.
6 - Em suma, o Partido Socialista lamenta profundamente não encontrar na pessoa do Sr. Presidente da Junta eleito um interlocutor à altura das responsabilidades que o cargo exige, o qual tem optado por sucessivos actos de falta à verdade e atropelos à lei, pelo que doravante apenas estará disponível para procurar soluções dentro de um quadro de comunicação ao nível dos respectivos dirigentes partidários concelhios.

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