A lei prevê desistências até ao dia 21 de Fevereiro de 2019...

Travassô e Óis da Ribeira com 6 listas para votar

As eleições in-
tercalares da União de Fre-
guesias de Travassô e Óis da Ribeira estão marcadas para 24 de Fevereiro de 2019 com o número record de 6 listas de candidatos.
Assim tantas e num universo eleitoral tão pequeno, será  que alguma vai desistir?
Evidentemente que não, mas a probabilidade legal de isso poder acontecer levou o d´Óis Por Três a ir conhecer a lei sobre estes casos.
Assim, podemos dizer que «é lícita a desistência da lista até 48 horas antes do dia das eleições». Qualquer lista.
«A desistência deve ser comunicada pelo partido ou coligação proponentes, ou por requerimento subscrito pela maioria dos candidatos ou dos proponentes, no caso de lista apresentada por grupo de cidadãos, ao juiz, o qual, por sua vez, a comunica ao presidente da Câmara Municipal», refere a legislação, acrescen-
tando que «é igualmente lícita a desistência de qualquer candi-
dato, até 48 horas antes do dia das eleições, mediante declaração por ele subscrita, com a assinatura reconhecida notarialmente, mantendo-se, contudo, a validade da lista».
A desistência de lista ou candidato deve ser comunicado ao pre-
sidente da Câmara Municipal e ao Juiz do Tribunal competente» - o de Águeda, no caso de Travassô e Óis da Ribeira, e até ao dia 21 de Fevereiro de 2019.