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| Sérgio Neves pode ser candidato |
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| Autárquicas de 2025 |
O Juízo Local Cível de Águeda do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro improcedeu a impugnação do Partido Socialista (PS) de Águeda contra a candidatura de Sérgio Neves, que, há um ano, foi o líder da coligação «Juntos por Águeda» nas eleições autárquicas da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira de 12 de Outubro de 2025.
Pôde ser e foi candidato.O crédito da notícia de há um ano, com a devida vénia, era do site «Notícias de Águeda» - ver AQUI -, que deu conta da eventual inelegibilidade do candidato, que foi invocada pelo PS de Águeda - ver AQUI -, argumentando que Sérgio Neves teria ultrapassado o limite legal de três mandatos consecutivos.
O Tribunal considerou que o candidato apenas completou dois mandatos consecutivos válidos, não se verificando a violação da limitação legal de mandatos.
Recordemos que, após a sua renúncia de Outubro de 2018 - devido a não conseguir eleger o executivo, ao fim de 11 sessões da AFTOR de instalação dos órgãos políticos eleitos em 2017 - na qual o PSD, o partido que representava, não tinha maioria -, Sérgio Neves voltou a ser eleito nas eleições intercalares de 24 de Fevereiro de 2019. |
| Notícia do «Notícias de Águeda» AQUI |
Tribunal disse não existir
impedimento legal !
A contagem legal, porém e segundo despacho judicial, não perfaz os três mandatos consecutivos invocados pelo PS.
O Artigo 220º. da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), recorda o Tribunal, prevê que, «em caso de dissolução e convocação de eleições intercalares, o órgão autárquico resultante completa apenas o mandato em curso, pelo que não pode ser contabilizado como um novo ciclo completo de quatro anos».
«Não existe impedimento legal para que Sérgio Neves se recandidate às eleições autárquicas de 2025 na União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira», concluiu o Tribunal, admitindo, assim e formalmente, a recandidatura do líder da lista do «Juntos Por Águeda», já em 2021 reeleito por esta coligação. E do PSD em 2017 e nas intercalares de 2019.
- NOTA: Sérgio Neves, há um ano, liderou a lista do Juntos Por Águeda (PSD/MDP)e renovou o seu mandato presidencial da Junta de Freguesia (JF) da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira (UFTOR). A lista elegeu 6 dos 9 mandatos, com 3 do CDS/PP. O PS candidatou Elisa Pires, que não foi eleita.