A QUESTÃO DO ABORTO!

O aborto é uma questão de moralidade. Portanto, o aborto não deve ser objecto de discussão pública, o aborto não deve ser objecto de referendo, a lei deve ser omissa acerca do aborto. Mas estando o tema do aborto consagrado na lei portuguesa, como tirá-lo de lá? Por decisão política? Não. Por consulta popular? Menos ainda. Foi D. Januário Torgal Ferreira que sugeriu a solução adequada, nuam recente entrevista ao DN.

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Evidentemente o aborto é uma questão moral. Por isso mesmo, não vejo porque não deva ser objecto de discussão pública ou que a lei não regule o assunto. Certamente a quase totalidade dos crimes, senão mesmo todos, comportam uma censura moral sobre determinada acção ou omissão e daí resultará eventualmente a sua criminalização.
Haverá mesmo uma razão directa entre condenação moral e criminalização. Embora nem todas as condutas condenadas ou censuradas moralmente sejam criminalizadas, acho que me faço entender. Não me parece portanto que seja por aí que a questão do aborto deva ser retirada da agenda da sociedade e remetida ao privado. Naturalmente, a menos que se considere tal acto como meramente privado e sem impacto na sociedade. Sucede que a disputa passa precisamente também por aí.
Concordo que o voto maioritário não poderá decidir qual a melhor solução, mas apenas a solução pretendida pelo maior número de pesoas. Mas entendo-o como um meio legítimo de uma sociedade desbloquear uma determinada solução politica, que por outras vias se manteria bloqueada ou permaneceria como fonte de conflitualidade. Desde que se aceitem os resultados, sejam quais forem. Senão é batota e inútil.