 |
| O Centro Social da Arcor e sede da Junta de Freguesia de Óis da Ribeira |
 |
| Vista aérea do Centro Social da Arcor |
O Centro Social da Arcor que ho-
je conhecemos teve um longo caminho, não só de construção como em toda a fase o proces-
sual anterior - elaboração do projecto, apre-
sentação da candidatura, aprovação e licenciamento.
Há precisamente 20 anos, a 4 de Dezembro de 1998, a proposta de decreto-lei para entrada em PIDDAC - o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - foi vo-
tada na Comissão de Orçamento, Finanças e Plano da Assembleia da República. Votada e aprovada, entrando assim no Orçamento Geral do Estado de 1999.
A candidatura era da direcção de Fernando Reis, no Centro Dis-
trital de Segurança Social de Aveiro, tinha passado o «crivo» do Centro Regional de Segurança Social do Centro e fôra «chumba-
da» pelo Governo de António Guterres, que não incluiu a Arcor no Orçamento de Estado (OE) de 1999.
Só uma proposta de projecto-lei da Comissão de Economia, Fi-
nanças e Plano poderia «ajudar» e foi o que aconteceu quando o deputado Manuel Castro Almeida (PSD) a apresentou nos servi-
ços próprios da Assembleia da República e a 3 de Dezembro en-
trou na Comissão de Economia, das Finanças e do Plano. Foi votada no dia seguinte: 4 de Dezembro de 1998.
 |
A proposta de projecto de lei
que «ajudou» a Arcor
|
A proposta
e os votos !
A proposta de alteração do Orçamen-
to de Estado (OE) para 1999 teve o nº. 201/VII, datada de 25 de Novembro de 1998, e visava o plano do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e, neste, o Programa de Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade, no Centro Regional de Segurança Social do Centro.
O projecto denominou-se Construção de Equipamento Social - ATL em Óis da Ribeira, mas, em fase de elabora-
ção, passou a incluir creche, jardim de infância, centro de dia e apoio domiciliário. A inscrever, tinha uma votação de 10 000 contos - o equivalente, hoje e segundo a PORDATA, a 72 984,34 euros.
A proposta foi votada às 11,20 horas de 4 de Dezembro de 1998, com votos favoráveis dos deputados Manuel Castro Almeida (o proponente), José Júlio Ribeiro, Rui Rio e Manuel Oliveira (todos do PSD), Sílvio Cervan (CDS) e João Amaral (PCP).
Os deputados do PS, concordantes com o seu Governo, abstive-
ram-se e a proposta foi aprovada por maioria.
Aconteceu isto há rigorosamente 20 anos! Inesquecível!
Sem comentários:
Enviar um comentário