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| A publicação do dia 9 de Agosto de 2021 é uma das 3 que a CNE participada ao Ministério Público |
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| A publicação de 19 de Agosto de 2021 |
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| Acta da CNE |
O Processo AL.P-PP/2021/359, segundo a acta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), refere-se a duas publicações da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, na rede social facebook.
Uma no dia 9 de Agosto de 2021 (intitulada «Continuamos a melhorar a nossa terra»), a segunda no dia 19 do mesmo mês («Um projecto único no nosso país») - como se pode ver nas imagens.
As eleições foram semanas depois, a 26 de Setembro de 2021.
O d´Óis Por Três desde sexta-feira, dia 2 de Dezembro de 2022, que vem dando nota da acta nº. 19/CNE/XVII da CNE, acta que «tendo presente a Informação nº. I-CNE/2022/177», regista a deliberação, por unanimidade, de «aprovar a proposta dela
constante» que decorre do processo eleitoral AL-2021 e porque «foram apresentadas quatro
participações contra a Junta de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda),
com fundamento em alegada violação da proibição de publicidade institucional
em período eleitoral».
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| Processo AL.P-PP/2021/359 |
As anteriores abordagens do d´Óis Por Três podem ser revistas em:
1 - Dia 2 de Dezembro, sexta-feira: «Processos da Comissão Nacional de Eleições contra a Junta da UFTOR!», AQUI
2 - Dia 3 de Dezembro, sábado: «Dia de boas noticias», AQUI
Quanto ao AL.P-PP/2021/359, que hoje abordamos, refere o seguinte e de novo citando a acta da CNE:
(...) «duas publicações na página da Junta de Freguesia na rede social Facebook, em 09.08.2021 e 19.08.2021, de que se salientam as seguintes passagens:
«Continuamos a melhorar a nossa terra. Decorrem trabalhos de melhoramento da cobertura e do palco no Parque Nossa Senhora do Amparo em Travassô. Vamos em frente 💪👌";
«Em breve iremos apresentar um projecto único no nosso País …. Só quando nos diferenciamos é que conseguimos ser verdadeiramente distintos. Contamos com todos. Vamos em frente 👍💪».
Notificado para se pronunciar, o Presidente da Junta de Freguesia veio, em síntese, afirmar que é normal a divulgação das obras e melhoramentos executados pela Junta de Freguesia, que decorre da mesma forma e pelos mesmos meios ao longo de todo o mandato.».
Fim de citação.
- AMANHÃ: 4 - «Indícios de crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade!»
1 - Dia 2 de Dezembro, sexta-feira: «Processos da Comissão Nacional de Eleições contra a Junta da UFTOR!», AQUI
2 - Dia 3 de Dezembro, sábado: «Dia de boas noticias», AQUI
Quanto ao AL.P-PP/2021/359, que hoje abordamos, refere o seguinte e de novo citando a acta da CNE:
(...) «duas publicações na página da Junta de Freguesia na rede social Facebook, em 09.08.2021 e 19.08.2021, de que se salientam as seguintes passagens:
«Continuamos a melhorar a nossa terra. Decorrem trabalhos de melhoramento da cobertura e do palco no Parque Nossa Senhora do Amparo em Travassô. Vamos em frente 💪👌";
«Em breve iremos apresentar um projecto único no nosso País …. Só quando nos diferenciamos é que conseguimos ser verdadeiramente distintos. Contamos com todos. Vamos em frente 👍💪».
Notificado para se pronunciar, o Presidente da Junta de Freguesia veio, em síntese, afirmar que é normal a divulgação das obras e melhoramentos executados pela Junta de Freguesia, que decorre da mesma forma e pelos mesmos meios ao longo de todo o mandato.».
Fim de citação.
- AMANHÃ: 4 - «Indícios de crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade!»
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