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A primeira página do contrato |
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As assinaturas da há 2 anos |
O Portal Base-Gov. publicou, a 2 de Abril de 2025, o contrato através do qual a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira assegurou os serviços de Hélder Daniel Gomes Coutinho como assistente operacional.
A «graça» tem a ver com a data de início dessa prestação: o dia 13 de Janeiro de 2023.
A data de assinatura do contrato é 16 de Janeiro do mesmo ano de há 2 anos.
Há mais de dois anos, pois, e com duração de 12 meses «a partir do momento da produção de eficácia, com renovação por igual período».
O encargo deste contrato como nele se lê, «será satisfeito pela dotação do orçamento da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira para 2023 e na rubrica orçamental na classificação 01 01 07».
Ora então, e mal julguemos, se o contrato só agora foi oficial (com a respectiva publicação), como se justificou tal verba em 2023? Como está produzida a eficácia?
Ignorância nossa, certamente e em termos de contabilidade autárquica. E ingenuidade! Andamos sempre a aprender!
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