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| A deliberação da CNE |
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| Europeias 2024 |
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou, por maioria, «ordenar ao Presidente da Junta de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira para que promova a remoção das publicações em causa, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência».
A deliberação reporta às eleições para o Parlamento Europeu, a 9 de Junho de 2024, e resulta de uma queixa apresentada por um cidadão (não identificado no processo PE.PP/2024/73, como se vê na imagem).
A deliberação reporta às eleições para o Parlamento Europeu, a 9 de Junho de 2024, e resulta de uma queixa apresentada por um cidadão (não identificado no processo PE.PP/2024/73, como se vê na imagem).
O autarca é o presidente Sérgio Neves, que foi igualmente advertido para que «até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar quaisquer ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida».
A participação foi relativa a várias publicações no site e redes sociais da Junta de Freguesia (facebook e instagram), com «divulgação de diversas ações promovidas pelo órgão autárquico, três outdoors e publicação em jornal referentes à divulgação de evento, designadamente a Feira do Mundo Rural Travassô 2024».
O presidente da Junta de Freguesia foi notificado e, em resposta e em síntese, referiu que «quanto às redes sociais da freguesia, que «[a] Junta de Freguesia usa os meios de comunicação ao dispor, como forma de comunicar não apenas atividades, como informação obrigatória, conforme é percetível, de utilidade da população e como forma de avisar a mesma das diferentes situações a acontecer na Freguesia».
A advertência da CNE foi tomada por maioria, com a abstenção de Vera Penedo e o voto contra de Sérgio Gomes da Silva. Pode ser consultada AQUI, a partir da página 5.
A participação foi relativa a várias publicações no site e redes sociais da Junta de Freguesia (facebook e instagram), com «divulgação de diversas ações promovidas pelo órgão autárquico, três outdoors e publicação em jornal referentes à divulgação de evento, designadamente a Feira do Mundo Rural Travassô 2024».
O presidente da Junta de Freguesia foi notificado e, em resposta e em síntese, referiu que «quanto às redes sociais da freguesia, que «[a] Junta de Freguesia usa os meios de comunicação ao dispor, como forma de comunicar não apenas atividades, como informação obrigatória, conforme é percetível, de utilidade da população e como forma de avisar a mesma das diferentes situações a acontecer na Freguesia».
A advertência da CNE foi tomada por maioria, com a abstenção de Vera Penedo e o voto contra de Sérgio Gomes da Silva. Pode ser consultada AQUI, a partir da página 5.
- AMANHÃ: «Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas». - Processo arquivado.
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