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O edital da UFTOR, datado de
4 de Setembro de 2020.
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| Apoio à natalidade |
A Junta de Freguesia da UFTOR tornou público o edital, datado de 4 de Setembro de 2020, para anunciar o período de consulta pública do projecto de Regulamento da Natalidade, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário da República.
Projecto que, ainda segundo o mesmo edital, pode ser consultado na sede da Junta de Freguesia, em Óis da Ribeira, e na delegação de Travassô.
Os interessados podem apresentar, durante o período de consulta pública, «sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes, no âmbito do procedimento».
Muito bem! Já AQUI faláamos disso.
O que o d´Óis Por Três não entende é como o regulamento já foi publicado no Diário da República no mesmo dia 4 de Setembro de 2020. Com o nº. 173/2020, Série II, daquele dia, com o nº. 750/2020, páginas 729 a 732.
Então a consulta pública é para quê?
É uma ficção?
Uma brincadeira?
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O regulamento já foi publicado no Diário
da República de 4 de Setembro de 2020 mas
(ainda) está em tempo de consulta pública
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Apoios de 250 a 450
euros, de um a 3 filhos!
O regulamento publicado em Diário da República diz que «são beneficiárias as crianças registadas como naturais da UFTOR, cujos pais cumulativamente estejam recenseados e residam na freguesia há pelo menos um ano (...), apresentando comprovativo» e que, também, «não sejam devedores de quaisquer quantias, a qualquer título, à UFTOR».
Apresentando comprovativo?
Então não é a própria Junta que certifica as residências locais? O que é que aqui não estamos a entender?
O regulamento já foi aprovado na reunião de Junta da UFTOR a 15 de Junho de 2020 e entrará em vigor logo que aprovado pela Assembleia de Freguesia. E esta vai votar uma «coisa» já publicada em Diário da República?
Já agora, o subsídio de natalidade será pago 50% em numerário no momento da decisão da candidatura e 50% mediante apresentação de comprovativos de compra de produtos de puericultura, de preferência no comércio local - o da UFTOR.
Os valores dos apoios serão de 250 euros para o primeiro filho, 350 euros para o segundo e 450 euros para o terceiro.
Se já está definido, para que é a consulta pública?
O que e que não estaremos a entender?
1 comentário:
Se não entenderam à primeira é porque são lentos de compreensão...
Ja o fez uma vez, uma segunda e agora uma terceira, só para gozar com o zé povinho!
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