Terminou durante este mês de fevereiro, o processo de Consulta Pública do Projeto de Requalificação e Valorização da Pateira de Fermentelos, localizada nos concelhos de Aveiro e Águeda. Após análise detalhada, a Quercus defende que o documento não efetua um correto diagnóstico dos valores naturais presentes e desvaloriza os impactes sobre as populações de peixes migradores.
Não colocando em causa a necessidade de proceder a uma intervenção de requalificação da Pateira de Fermentelos, nomeadamente através da realização de dragagens conducentes a uma manutenção do espelho de água, evitando-se assim a tendência de colmatação e de regressão da área de águas livres, o estudo agora em consulta pública não apresenta fundamentos técnicos que justifiquem qual é a melhor alternativa de projeto apresentada tendo em vista a minimização dos efeitos negativos sobre os valores naturais existentes. Por outro lado, os estudos de caracterização apresentados não são representativos das áreas a intervencionar, são pouco rigorosos e com ausência de informação, impossibilitando avaliar com objetividade as soluções mais favoráveis do ponto de vista ambiental. Ao nível dos sedimentos as analises realizadas não são representativas da área de intervenção dado terem sido realizadas próximo das margens, distante das áreas centrais da pateira onde se concentram as dragagens. No caso dos valores naturais, a caracterização foi feita de forma genérica para a Zona de Protecção Especial para as Aves Ria de Aveiro, área classificada que abrange a Pateira, apresentando falta de rigor ao nível da distribuição de espécies e habitat. Não reflecte também a realidade das áreas de intervenção ao nível dos valores de maior probabilidade de afetação, nomeadamente as aves e seus habitats, e os peixes migradores que utilizam o rio Águeda.
Ao nível das intervenções, e em específico para a construção do açude no rio Águeda, não existe uma análise do custo benefício da instalação de uma estrutura desta natureza num Sítio da Rede Natura 2000.. Acresce que, tendo em conta a perda de habitat provocada pela construção do empreendimento de Ribeiradio-Ermida, a eventual instalação do açude inviabiliza uma futura reconexão das bacias a montante, designadamente dos rios Alfusqueiro e Agadão, como alternativas de migração ao referido constrangimento.
Houve pois uma clara desvalorização dos impactes negativos que a opção de reconstrução do açude no rio Águeda coloca à passagem dos peixes migradores, não só diádromos mas também potamódromos, à qual se juntam os efeitos cumulativos da presença do açude insuflável já existente em Águeda, situação que contraria as orientações de gestão do SIC, que relevam a importância da manutenção da conectividade longitudinal entre o mar e as áreas propícias para a desova das espécies migradoras.
Face ao exposto, a Quercus considera que deverá ser efectuado um correto diagnóstico dos valores naturais objecto de conservação pelas Diretivas Aves e Habitats, nas áreas diretamente afectadas pelas intervenções de desassoreamento propostas, a realizar dentro de período de tempo adequado, isto é, de Fevereiro a Junho, devendo o mesmo ser parte integrante deste ou de um novo EIA, assim como deverá ser abandonada a opção de reconstruir o açude, em virtude dos impactes sobre as populações de peixes migradores protegidos. Em relação a este último aspecto, a Quercus pondera mesmo avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia por violação da Diretiva Habitats, caso os alertas não venham a ser considerados.
Aveiro, 25 de Fevereiro de 2015
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus
– Associação Nacional de Conservação da Natureza
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