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A proposta camarária de hoje (04/09/2025) |
A Câmara Municipal de Águeda aprovou hoje o reconhecimento de interesse público municipal da ARCOR - a Associação Recreativa e Cultural de Óis da Ribeira.
O executivo esteve reunido na tarde de hoje e aprovou a proposta por unanimidade.
O reconhecimento de interesse público, na prática, reconhece a importância de um
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A sede e centro social da ARCOR |
Da ARCOR, neste caso.
A competência é geralmente da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, dependendo da matéria, e o processo envolve a apresentação de um pedido, a análise do município e, em alguns casos, a consulta pública (não foi este, quanto aos interesses arcorianos), culminando com a deliberação que formaliza o reconhecimento e, obviamente, as condições para a sua aplicação.O interesse público municipal pode ser reconhecido para estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local - o exemplo da ARCOR -, entre outras condições para a sua aplicação.
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