quarta-feira, agosto 13, 2025

- ANO 1832, há 193 anos!: A abolição do foro da Casa de Bragança!

A Ponte da Rata no Século XIX



Os cidadãos óisdaribeirenses ficaram isentos de pagamento do foro devido à Casa de Bragança por decreto-lei de 13 de Agosto de 1832.
Há 193 anos!
O feudal imposto era suportado pelos agricultores desde a atribuição do foral, a 2 de Junho de 1516, há 505 anos... -, o que, na prática, era lesivo dos seus interesses e da pobre economia local.
A Casa de Bragança
O Boletim Municipal de Aveiro, no
nº. 3 do seu Ano II, em artigo de Venâncio Dias de Figueiredo Vieira (que citamos do blogue de Luís Neves), lembra que a Casa de Bragança não se deu por vencida e intentou contra os povos do Almoxarifado de Eixo (do qual também fazia parte Óis da Ribeira), em 1851, uma acção a reclamar os foros, rações e laudémios - que não eram mais que uma espécie de imposto sobre a venda de propriedades. E desde 1833.
Aparecerem avisos nas várias povoações do almoxarifado (e outras que tinham sido da Casa de Bragança, convidando os foreiros a pagarem voluntariamente as prestações em dívida.
A questão evoluiu e sabe-se que a 4 de Dezembro de 1864, «centenas de pessoas de Eixo, Oliveirinha, Requeixo, Fermentelos, Alquerubim, Óis da Ribeira e Espinhel reuniram-se no sítio da Ponte da Rata, em Eirol, para combinarem os meios de defesa comum na causa que opunha esses povos à Sereníssima Casa de Bragança, em questões de tributos, rendas e foros».
E mais não sabemos, com o rigor suficiente para mais adiantar.

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