sábado, dezembro 14, 2019

O POCAL da Junta de Óis da Ribeira no Diário da República!

Junta de Freguesia de Óis da Ribeira em 2005: o secretário
Manuel Marques (Capitão), o presidente Fernando Pires
 e o tesoureiro Rui Fernandes

O Diário da República nº. 238/2005, Série II, de 14 de Dezembro de 2015, há precisamente 14 anos, publicou o Regulamento de Controlo Interno (RCI) do POCAL da Junta de Freguesia de Óis da Ribeira. 
O designado 
Diário da República 238/2005, 

Série II, de 14/12/2015
Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) tinha como objectivo, nos termos da lei, «estabelecer as regras, métodos e procedimentos de controlo que permitam o desenvolvimento de actividades de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos activos, a prevenção e detecção de situações de ilegalidade, fraude e erro, a integridade dos registos contabilísticos e a preparação atempada de informação financeira fiável».  
A Junta de Freguesia de Óis da Ribeira era presidida por Fernando Tavares Pires, com o secretário Manuel Duarte Marques de Almeida (Capitão) e o tesoureiro Rui Jorge dos Reis Fernandes, e deliberara, em reunião ordinária de 5 de Setembro de 2005, aprovar o regulamento, para ser submetido à aprovação e deliberação da Assembleia de Freguesia - que o aprovou.
O Regulamento de Controlo Interno do POCAL é (era) aplicável a todos os serviços da freguesia de Óis da Ribeira, sendo gerido e coordenado pelo órgão executivo. Competia ao presidente a coordenação de todas as operações que envolvam a gestão financeira e patrimonial da freguesia, salvo os casos em que, por imperativo legal, deva expressamente intervir a freguesia.

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