A petição de 5 145 cidadãos, há 15 anos e em defesa da pateira...

A delegação de Águeda na Assembleia da República: os presidentes Manuel
 Campos (JF de Espinhel), Paulo Matos (Assembleia Municipal), Célia Laranjeira
(bióloga), Gil Nadais (Câmara), Fernando Pires (Óis da Ribeira) e Amílcar
Lemos Dias (Fermentelos)

A pateira: Óis a Ribeira e Espinhel, à esquerda.

Fermentelos e ínsuas, à direita

A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território recebeu, a 14 de Outubro de 2005, há 16 anos, a petição n.° 99/X/(1.ª), subscrita por 5145 cidadãos de Águeda, encabeçada pelo presidente Gil Nadais e que dera entrada na Assembleia da República no dia 22 de Setembro de 2006.
Petição em defesa da pateira. Solicitando que a Assembleia da República legislasse no sentido de salvaguardar a lagoa.
A petição tinha sido remetida à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, a 11 de Outubro de 2005 , os peticionários solicitavam à Assembleia da República que discutisse esta matéria, «aprovando as medidas legislativas que se mostrem adequadas e a remeta aos diferentes órgãos de Estado de forma a que seja obtida uma acção concertada e integrada de salvaguarda do património que é de todos».
A situação na pateira já tinha sido (e continuou a ser) objecto, ao longo dos últimos anos, de vários requerimentos de deputados da Assembleia da República. O último dos quais, da iniciativa do CDS-PP, datada de 10 de Outubro de 2005, interpelava o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a pronunciar-se sobre a «degradação ambiental da Pateira de Fermentelos».

A petição da pateira teve 5 145 assinaturas.
Há 15 anos! E (não) valeu o... quê?

Delegação de Águeda na

Assembleia da República

A 17 de Abril de 2007, uma comitiva liderada por Gil Nadais, presidente da Câmara de Águeda, e primeiro subscritor de uma petição, foi recebida pela Comissão de Ambiente da Assembleia da República, que quis ouvir as razões dos subscritores, para ultimar um relatório, para ser discutido em plenário.
Gil Nadais fez-se acompanhar pelos presidentes das juntas ribeirinhas (Fermentelos, Óis da Ribeira e Espinhel) e da Assembleia Municipal de Águeda e explicou resumidamente o que já se fez na pateira, nomeadamente a intervenção da ceifeira aquática que, disse, se traduzira, desde 13 de Dezembro de 2006, na retirada de 13 mil metros cúbicos de jacintos.
«Agora, é preciso o envolvimento concertado das diversas entidades ambientais, para se partir para a dragagem e tratamento das margens desta lagoa, que «tem que voltar ao que já foi, um ex-libris da região», disse Gil Nadais, frisando que «existem outras situações que têm que ser resolvidas», que se verificavam a esse tempo e que «não fazem sentido», como ser permitida a caça, numa Zona de Protecção Especial como é a Pateira.

Gil Nadais, em síntese, pediu medidas legislativas para salvaguardar a pateira, que, lembrou na AR, é uma Zona de Protecção Especial (ZPE). E recapitulou acções camarárias para que a lagoa fosse Zona de Paisagem Protegida (ZPP).

Acta da AR que, afinal 

(não) fez... história !

A acta nº. 79 da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, da X Legislatura (2ª. Sessão Legislativa), das 15,30 horas de 7 de Abril de 2007, dá conta que o presidente Gil Nadais entregou um CD e uma brochura apontando «as medidas e acções que visam o desenvolvimento sustentável, a conservação e protecção da maior lagoa natural da Península Ibérica».
A saber e citando a referida acta da Assembleia da República (AR), vejamos:
1- Desassoreamento do fundo da pateira.
2 - Reconstrução do “açude” localizado a jusante da lagoa.
3 - Construção de um canal de ligação do Rio Águeda à Pateira.
4 - Construção de um Fluviário / Centro de Interpretação.
5 - Paisagem Protegida da Pateira de Fermentelos.
6 - Requalificação e valorização das margens.
7 - Definição de itinerários e percursos temáticos intermunicipais.
Agora, hoje, tantos anos passados, a pateira está como está! E estes 7 pontos estão por concretizar. É a bida!...

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